Termos de Uso
1. Objeto
O Precepte é uma plataforma de gestão educacional e administrativa para programas de residência médica (escalas, presença, avaliações, comunicações e indicadores). Não presta aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento e não substitui prontuário eletrônico de pacientes.
2. Aceitação
Ao criar conta, ativar convite institucional ou usar o aplicativo/site, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
3. Contas e elegibilidade
- O acesso é concedido pela instituição cliente (convite/ativação) ou por fluxos autorizados.
- Você é responsável por manter credenciais em sigilo e por atividades realizadas na sua conta.
- Papéis (RBAC) limitam o que cada usuário pode ver e alterar dentro da instituição.
4. Uso aceitável
- Usar o Precepte apenas para fins legítimos do programa de residência.
- Não tentar contornar controles de multi-tenancy, RBAC, geofencing ou auditoria.
- Não inserir dados clínicos de pacientes ou conteúdo ilícito.
- Não interferir na disponibilidade ou segurança da plataforma.
5. Conteúdo e responsabilidade institucional
A instituição cliente é responsável pela governança dos dados educacionais/administrativos que publica no Precepte (escalas, avaliações, políticas internas). O Precepte fornece a infraestrutura e os controles técnicos descritos na política de privacidade.
6. Propriedade intelectual
Marca, software, design e documentação do Precepte pertencem aos respectivos titulares. Você recebe licença limitada, não exclusiva e revogável para uso conforme estes Termos.
7. Disponibilidade e alterações
Podemos atualizar o produto, estes Termos e a política de privacidade. A data de vigência indica a versão atual. Interrupções podem ocorrer por manutenção ou fatores fora de controle razoável.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Precepte não se responsabiliza por decisões acadêmicas/administrativas tomadas pela instituição com base em informações do sistema, nem por danos indiretos decorrentes do uso. Nada nestes Termos limita direitos do consumidor ou do titular de dados que não possam ser afastados legalmente.
9. Rescisão
A instituição ou o Precepte podem encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança ou término contratual. Você pode solicitar exclusão da própria conta pelo fluxo do produto (Perfil) ou via suporte.
10. Contato
Precepte — precepte.com.br
Suporte: suporte@precepte.com.br ·
Página de suporte
11. Foro
Estes Termos são interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável; nos demais casos, o foro de Florianópolis/SC, salvo disposição legal em contrário.