Política de Privacidade
Esta política descreve como a FRC Consultores Associados LTDA (FRC), as instituições clientes e o produto Precepte tratam dados pessoais de usuários (residentes, preceptores, coordenadores e demais papéis institucionais) no aplicativo e na web. O Precepte é uma ferramenta de gestão educacional e administrativa de programas de residência médica e não processa dados clínicos de pacientes.
1. Papéis no tratamento de dados
- FRC como controladora: controla os dados necessários à criação e segurança da conta, suporte e cumprimento de obrigações legais próprias.
- Instituição cliente como controladora: define as finalidades e a governança dos dados acadêmicos e administrativos, como escalas, presença, avaliações, políticas e comunicações do programa.
- FRC como operadora: trata os dados acadêmicos e administrativos em nome da instituição cliente, conforme contrato, instruções institucionais e controles de acesso aplicáveis.
2. Categorias de dados coletados
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, foto de perfil (opcional), identificadores de conta.
- Dados profissionais acadêmicos: CRM, matrícula, especialidade, programa, unidade, papel (RBAC).
- Uso do produto: escalas, presença/ponto (incluindo localização quando o usuário registra check-in), avaliações pedagógicas, mensagens e metadados técnicos necessários ao funcionamento.
- Dispositivo e notificações: tokens de push (FCM), dados de sessão e auditoria de segurança.
3. Finalidades
- Autenticar usuários e aplicar isolamento multi-instituição (multi-tenancy).
- Operar escalas, presença, avaliações e comunicações do programa de residência.
- Cumprir obrigações institucionais, de segurança e de auditoria.
- Melhorar estabilidade e suporte técnico do produto.
4. Base legal (LGPD)
A FRC trata dados sob sua responsabilidade para execução de contratos, segurança, suporte e cumprimento de obrigações legais próprias. A instituição cliente define as bases legais aplicáveis aos dados acadêmicos e administrativos sob sua governança. Em todos os casos aplicam-se minimização e controles de acesso (RBAC).
5. Compartilhamento
- Com a instituição à qual o usuário está vinculado (coordenação e papéis autorizados).
- Com provedores de infraestrutura (ex.: Google Firebase/Auth/Firestore/Hosting/Cloud Functions) sob contratos de processamento.
- Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos com anunciantes para marketing de terceiros.
6. Retenção
- Dados de perfil ativo: enquanto a conta estiver vinculada ao programa.
- Logs operacionais de auditoria: tipicamente 2 anos.
- Eventos institucionais críticos de auditoria (ex.: exclusão de conta, mudanças de papel): até 10 anos, para accountability.
- Artefatos educacionais (escalas, avaliações, presença) podem permanecer na instituição conforme política do programa, sem PII de perfil após exclusão de conta.
7. Exclusão de conta
Você pode solicitar a exclusão da própria conta pelo e-mail suporte@precepte.com.br (identifique o e-mail da conta e a instituição). Quando o fluxo self-service estiver disponível na versão do app, use também Perfil → Excluir minha conta. Após confirmação, a FRC encerra o acesso, revoga tokens e remove ou anonimiza os dados pessoais de perfil. Registros que a instituição controladora precise manter por obrigação permanecem sob sua governança, sempre que possível sem dados pessoais de perfil, com finalidade e prazo descritos nesta política.
8. Direitos do titular
Para dados de conta, segurança e suporte sob responsabilidade da FRC, solicite acesso, correção, portabilidade (quando aplicável), informação sobre compartilhamentos ou exclusão via suporte@precepte.com.br ou pelo fluxo no app. Para dados acadêmicos e administrativos, contate também a instituição controladora. Se houver dúvida sobre o responsável, a FRC encaminhará a solicitação ao canal adequado.
9. Segurança
Aplicamos autenticação Firebase, regras de acesso por instituição/papel, validação de entrada no backend e trilhas de auditoria. Nenhum sistema é 100% isento de risco; reportamos incidentes relevantes conforme a lei.
10. Contato das controladoras e da operadora
FRC Consultores Associados LTDA — CNPJ 22.052.463/0001-30 — Recife-PE
Produto: Precepte — precepte.com.br
E-mail da FRC para conta, segurança, suporte e direitos: suporte@precepte.com.br
Dados legais: frcconsultores.com.br/pt/impressum
Dados acadêmicos/administrativos: instituição cliente à qual o usuário está vinculado.
Página de suporte: precepte.com.br/support/
11. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data de vigência no topo indica a versão atual. Mudanças materiais serão comunicadas no produto ou por e-mail quando apropriado.